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Política

10/11/2020 ás 17h40

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Paulo Flores

Bahia / BA

TRE/BA proíbe manifestações políticas presenciais em todo o Estado
Na Resolução Administrativa nº 38/2020, de 10 de novembro de 2020, proíbe carreatas, passeatas, caminhadas, bandeiradas, cavalgadas e similares
TRE/BA proíbe manifestações políticas presenciais em todo o Estado
Foto: Divulgação

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TER/BA), desembargador Jatahy Júnior, baixou determinação proibindo qualquer manifestação política a partir desta quarta-feira (11), quando a determinação será publicada no Diário Oficial do Estado. Na Resolução Administrativa nº 38/2020, de 10 de novembro de 2020, proíbe carreatas, passeatas, caminhadas, bandeiradas, cavalgadas e similares, conforme conta no artigo 1º. No parágrafo único que compõe esse artigo “Fica vedada, também, a distribuição de panfletos, folhetos, adesivos, entre outros materiais de campanha.” O presidente do TER/BA deixou a cargo dos Juízes Eleitorais e da Coordenadora do plano integrado de segurança a proibição destes eventos presenciais, conforme consta no artigo 2º. “Os juízes eleitorais e a coordenadora do plano integrado de segurança deste Regional, de ofício ou por provocação, no exercício do poder de polícia, deverão coibir atos de campanha que coloquem em risco a saúde coletiva, violem as regulamentações sanitárias, ou as disposições deste normativo, podendo fazer uso, sempre que necessário, do auxílio de força policial para coibir ilicitudes.” O desembargador deixa bem claro no artigo 3º que, mesmo havendo o uso da Polícia Militar para proibir as manifestações presenciais, Jatahy diz que haverá, posteriormente, a apuração dos atos que foram realizados, mesmo com a proibição em vigor. “O exercício do poder de polícia não afasta a posterior apuração da prática de ato de propaganda eleitoral irregular, abuso do poder político, abuso do poder econômico e/ou crime eleitoral, cumprindo encaminhar os autos do procedimento respectivo ao Ministério Público Eleitoral para as medidas cabíveis.” Por fim, o presidente do TER revoga a Resolução nº 30, baixado no mês de setembro que permitia a reunião de até 100 pessoas. Leia a resolução na íntegra.

FONTE: sudoestebahia

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