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26/01/2021 ás 07h14

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Paulo Flores

Bahia / BA

Prefeitura de Caculé renova estado de calamidade pública pela pandemia da Covid-19
Novo decreto aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), renova estado de calamidade pública para diversas cidades do estado
Prefeitura de Caculé renova estado de calamidade pública pela pandemia da Covid-19
Foto - Arquivo/PMC

Um novo decreto de Nº 2455 publicado pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), renova até o dia 30 de junho de 2021, o estado de calamidade pública para diversas cidades do estado. Em reunião realizada na última sexta-feira (22), o presidente da Assembleia informou que a plenária aprovou as solicitações encaminhadas pelos deputados da mesa.

Após a aprovação, os municípios ficam dispensados do atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho prevista no art. 9, bem como a suspensão da contagem dos prazos e disposições estabelecidas nos arts. 23 e 31, todos da Lei Complementar Federal nº 101/2000.

O que é estado de calamidade pública?

Bruno André Blume, Bacharel em Relações Internacionais, explicou ao Politize o que significa estado de calamidade pública.

“O estado de calamidade pública é decretado por governantes em situações reconhecidamente anormais, decorrentes de desastres (naturais ou provocados) e que causam danos graves à comunidade, inclusive ameaçando a vida dessa população. É preciso haver pelo menos dois entre três tipos de danos para se caracterizar a calamidade: danos humanos, materiais ou ambientais”.

FONTE: informecidade

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