Foto - Arquivo/PMC

Um novo decreto de Nº 2455 publicado pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), renova até o dia 30 de junho de 2021, o estado de calamidade pública para diversas cidades do estado. Em reunião realizada na última sexta-feira (22), o presidente da Assembleia informou que a plenária aprovou as solicitações encaminhadas pelos deputados da mesa.

Após a aprovação, os municípios ficam dispensados do atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho prevista no art. 9, bem como a suspensão da contagem dos prazos e disposições estabelecidas nos arts. 23 e 31, todos da Lei Complementar Federal nº 101/2000.

O que é estado de calamidade pública?

Bruno André Blume, Bacharel em Relações Internacionais, explicou ao Politize o que significa estado de calamidade pública.

“O estado de calamidade pública é decretado por governantes em situações reconhecidamente anormais, decorrentes de desastres (naturais ou provocados) e que causam danos graves à comunidade, inclusive ameaçando a vida dessa população. É preciso haver pelo menos dois entre três tipos de danos para se caracterizar a calamidade: danos humanos, materiais ou ambientais”.

FONTE: informecidade