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Política

28/12/2018 ás 12h50

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Paulo Flores

Licinio de Almeida / BA

Sem foro, Temer enfrenta três denúncias em primeira instância
O membro do MDB deixa Presidência no dia 1º de janeiro
Sem foro, Temer enfrenta três denúncias em primeira instância
Foto reprodução

Michel Temer deixa a Presidência da República no dia 1º de janeiro e perde o foro privilegiado. Com isso, o membro do MDB passa a enfrentar na Justiça, em primeira instância, três denúncias já oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para tramitar na primeira instância, o processo requer um despacho dos relatores dos inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam encaminhados para a vara federal competente. O procedimento pode levar dias ou semanas. Na vara, os inquéritos com denúncia passam a estar sob responsabilidade de procuradores que atuam na primeira instância. Eles podem ratificar, aditar ou desistir de prosseguir com a investigação.

FONTE: sudoestebahia

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