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19/06/2019 ás 18h23

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Licinio de Almeida / BA

Trabalho aos domingos, liberado pelo governo, exige escala de folgas
Portaria autoriza mais seis categorias a trabalhar no dia de folga; ao todo, são 78 setores que podem funcionar
Trabalho aos domingos, liberado pelo governo, exige escala de folgas
Com a portaria, setores do comércio e serviços tem autorização para funcionar aos domingos, sem autorização prévia ou acordo com sindicato (Reinaldo Canato/VEJA.com)

O governo federal ampliou o número de setores que podem trabalhar aos domingos e feriados de forma permanente. Conforme adiantou o blog Radar, subiu de 72 para 78 o número de categorias que podem ter trabalhos nesses dias. O texto foi publicado na edição desta quarta-feira, 19, do Diário Oficial da União.

Caso a empresa decida trabalhar aos domingos, é necessário que haja escala de trabalho entre os funcionários. Isso acontece porque a CLT determina que é assegurado ao trabalhador uma folga de pelo menos 24 horas e, pela regra geral, ela deve coincidir com os domingos.
“O que muda é que, no caso das categorias autorizadas a trabalhar aos domingos, esse dia, que era de descanso, vira um dia comum na semana, como se fosse uma segunda-feira, ou uma quarta, por exemplo. O empregador precisa fazer uma escala que garanta uma folga ao trabalhador durante a semana, mas ela não precisa coincidir com o domingo”, explica a advogada trabalhista Ana Paula Smidt, sócia-diretora do escritório Custódio Lima Advogados.

As atividades incluídas foram: indústria de extração de óleos vegetais e indústria de biodiesel, excluídos os serviços de escritório; indústria do vinho, dos vinagres e bebidas derivadas da uva e do vinho, excluídos os serviços de escritório; comércio em geral; estabelecimentos destinados ao turismo em geral; serviço de manutenção aeroespacial e indústria aeroespacial.

FONTE: vejasp.abril

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