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25/03/2020 ás 10h34

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Paulo Flores

Bahia-Brasil / BA

Presidente do TJ-SP derruba liminar que proibia cultos religiosos em SP devido ao coronavírus sob pena de multa
Decisão judicial de 20 de março proibia missas na cidade de SP sob pena de multa de R$ 10 mil. Presidente do TJ entendeu que decisão só cabe aos governos estadual e municipal e que Judiciário não pode invadir competência do Executivo.
Presidente do TJ-SP derruba liminar que proibia cultos religiosos em SP devido ao coronavírus sob pena de multa
Fieis fazem fila no Templo de Salomão, em São Paulo — Foto: Abrahão de Oliveira/G1


O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, derrubou uma liminar dada por um juiz da Fazenda Pública da capital que proibia cultos religiosos e missas, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de violação, para evitar a propagação do coronavírus. A medida valia para toda a região metropolitana do estado.

A decisão do presidente do TJ foi publicada no site do Tribunal de Justiça na manhã desta quarta-feira (25) após ser assinada por Franco na noite de terça-feira (24), atendendo a um pedido da Prefeitura da cidade de São Paulo e do governo do estado.

O estado de São Paulo já tem contabilizado 40 mortos pelo vírus e mais de 800 casos confirmados.

Após a decisão do presidente do TJ, os promotores autores da ação que conseguiu a proibição dos cultos solicitaram ao Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, a designação de um procurador junto ao TJ para recorrer da decisão.

Na suspensão da liminar, que havia sido concedida pela Justiça a pedido do Ministério Público em 20 de março, o presidente do TJ entendeu que as gestões municipais e estaduais já estão tomando todas as medidas necessárias para conter a reunião de pessoas e a propagação do vírus e que "a preocupação do Ministério Público" (que pediu a suspensão dos cultos), e do magistrado que proferiu a decisão, é a dele também.

O presidente do TJ entendeu, porém, que a decisão judicial invade competência do Poder Executivo para tomar providências sobre a questão.

    "Neste momento de enfrentamento de crise sanitária mundial, considerando todos os esforços que envidados hora a hora pelo Estado e pelo município, decisões isoladas têm o potencial de promover desorganização administrativa, obstaculizando a evolução e o pronto combate à pandemia", afirmou o presidente do TJ na decisão.

Segundo o desembargador, tanto o Estado de São Paulo quanto a capital paulista já possuem decretos recomendando a não realização de cultos religiosos durante o período de quarentena, para evitar a propagação do vírus da Covid-19.

FONTE: G1

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