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Bahia

23/05/2020 ás 15h41 - atualizada em 23/05/2020 ás 15h42

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Paulo Flores

Bahia-Brasil / BA

Licínio de Almeida: Prefeitura Municipal resolve antecipar dois importantes feriados do estado: medida pode ser resposta às exigências no rigor dos cuidados contra o COVID-19
Essa mudanças foram uma alternativa para continuar cumprindo as restrições determinadas pela quarentena em todo país após a pandemia do Novo Coronavírus, desde 11 de março de 2020.
Licínio de Almeida: Prefeitura Municipal resolve antecipar dois importantes feriados do estado: medida pode ser resposta às exigências no rigor dos cuidados contra o COVID-19
Foto reprodução\Redes Sociais


O prefeito municipal de Licínio de Almeida - BA, Dr. Frederico Vasconcelos, decretou na manhã deste sábado (23 de maio) duas antecipações dos feriados previstos no calendário.
O artigo 1º do decreto altera o feriado de 2 de julho (Independência da Bahia) para o dia 25 de maio (segunda-feira) e o feriado de São João (24 de junho) para o dia 26 de maio (terça-feira).
Essa mudanças foram uma alternativa para continuar cumprindo as restrições determinadas pela quarentena em todo país após a pandemia do Novo Coronavírus, desde 11 de março de 2020.
Segue na íntegra o decreto expedido pelo gabinete do prefeito:


DECRETO No
177/2020, de 23 de Maio de 2020.
Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio e de
enfrentamento da propagação do novo coronavírus, causador da
COVID-19, na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LICÍNIO DE ALMEIDA ESTADO DA BAHIA, no
uso de suas atribuições legais.
Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na
forma do art. 196 da Constituição Federal;
Considerando a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de
2020, como pandemia do Novo Coronavírus;
Considerando a declaração do Estado de Calamidade Pública em saúde em todo o território,
na forma do Decreto nº 19.626, de 09 de abril de 2020;
Considerando o envidamento conjunto de esforços pelo Estado e Municípios em prol da
adoção de medidas eficazes ao enfrentamento da disseminação do novo coronavírus,
causador da COVID-19;
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de mais medidas de prevenção,
controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a
disseminação da doença,
D E C R E T A
Art. 1º - O feriado de Dois de Julho, data magna da Bahia e da consolidação
da independência do Brasil, será celebrado, excepcionalmente no exercício de 2020, em 25
de maio desse ano;
Art. 2º - O feriado regional de 24 de junho de 2020, dia de São João, será
celebrado, excepcionalmente no exercício de 2020, em 26 de maio desse ano; na forma da
lei.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, aos 23 dias do mês de Maio de 2020.
FREDERICO VASCONCELLOS FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL

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